Linhas gerais para pensar políticas autárquicas de educação
Que sectores ou áreas de educação devem as autarquias eleger para a suaacção prioritária em matéria de educação?
A primeira plataforma para se desenharem e adoptarem políticas autárquicas consequentes será a que permite estimular a participação e o envolvimento das comunidades na educação. Assim se alimentará a busca e consolidação de um entendimento comum sobre a ideiade educação, a missão da escola e as responsabilidades dos seus parceiros. O Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos são as sedes formais naturais para a afirmação desta primeira prioridadeautárquica em educação.
Os diferentes modos de entender a educação, que acima referi, conjugados com a ideiade que a educação é condição primária de desenvolvimento humano, permitem-me alinhar outras áreas prioritárias de acção para uma autarquia.
i. Educar significa crescer como ser humano, desenvolver-se, aprendera ser e a viver com os outros. É a educação que começa ao nascer, ouantes de nascer, quando um casal decide ter filhos. Esta visão da educação acentua a importância e justifica o relevo que deve serdado aos primeiros tempos de desenvolvimento da criança, desde antes de nascer. O desenvolvimento da criança liga-se naturalmente com as condições de vidadas famílias: sociais, culturais, económicas. Aponta para a articulação de políticas educativas com políticas de acção social e de saúde. Justifica que se dê atenção, se desenhem estratégias e se invistam recursos para se dispor, localmente, de condições de apoio ao desenvolvimento da criança dos 0 aos 3 anos e dos 3 aos 5 anos.
Implica,ainda, uma compreensão bem fundada do que é primário, ou primeiro na educaçãoescolar: os primeiros seis anos da escola. Trata-se, pois, de cuidar do apoio directo ás famílias e de serviços diversos:amas, creches e outros modos de proporcionar cuidados e ambientes próprios dedesenvolvimento e educação. Compreender e dar expressão à relevância destadimensão da educação será a segunda plataforma a considerar no entendimento do quepodem e devem ser as escolhas essenciais, a nível autárquico.
ii. EDUCAÇÃO pode significar instrução geral, aprendizagem,compreensão e capacidade de usar saberes, conhecimento de diversanatureza.
EDUCAÇÃO é pois, aprender a conhecer, compreender os princípios queexplicam o mundo físico e natural que nos cerca, as pessoas com quem convivemose nós próprios. É a instrução, o ensino dos saberes essenciais, primários e aprender ausar estes saberes. Exige, então, o desenho de uma rede de escolas de seis anos que facilitem o envolvimento das famílias e das comunidades em que as crianças vivem e se desenvolvem. Requer que se entenda o que é educar e instruir nestas idades, de modo que se proporcionem os equipamentos e recursos escolares adequados à missão que cabe a estas instituições. Agora, que a escolarização se expande até aos 18 anos, requer-se, também, uma cuidada oferta de educação secundária, do 7º ano actual até ao 12º ano. Não me parece que uma autarquia que decida investir o que deve em educação possa deixar de considerar a educação escolar secundária (geral e profissional) da suaagenda. A educação, dissemos já, em certas circunstâncias, tem o foco no saber fazer, no conhecimento para usos específicos. Falamos de formação vocacional ou profissional, uma frente de expansão prioritária na educação secundária. Este é um domínio em que a articulação entre parceiros, actores e agentes éessencial, no desenho da rede de ofertas e na criação das condições próprias para que seja uma educação de qualidade. As autarquias do Baixo Vouga, as empresas as instituições de educação secundária e superior têm que se entender e cooperar. Subimos, assim, à terceira plataforma de responsabilidades autárquicas emEducação: a educação escolar dos 6 aos 18 anos. É uma plataforma em que se desenharão áreas de intervenção e níveis de responsabilidade diferenciados, mas a exigirsempre estratégia e acções pensadas e conduzidas de modo articulado.
4. Linhas gerais para pensar o desenho de políticas locais de educação
i. A Educação é uma condição primária, fundamental, dodesenvolvimento humano. Desenvolvimento entendido como Liberdade. Entender os fins da educação e proporcionar a todos a melhor educação que se puder, desde que se nasce, é um lúcido acto de qualquer político responsável, solidário e justo. Eleger o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos como plataformas na busca de um entendimento sobre os fins da educação e as responsabilidades de cada parceiro.
ii. A educação começa ao nascer, ou antes de nascer,quando um casal decide ter filhos. O desenvolvimento de condições para boa educação na primeira infância, através deapoios directos a famílias, de serviços de amas, de creches e outras vias é, assim, umaquestão crítica em política local.
iii. A educação geral, fundamental, e a educação vocacional eprofissional requerem modos organizados, ambientes específicos, instrumentos e conhecimentos, enfim, escolas bem planeadas, bem desenhadas, bem construídas e bem equipadas.Considerar o desenho de uma rede de escolas dedicadas à educação primária, ouprimeira, ou básica, de seis anos, que facilitem o envolvimento das famílias e das comunidades em que as crianças vivem e se desenvolvem.E não me parece que uma autarquia que decida investir o que deve em educação possa deixar de considerar a educação escolar secundária da sua agenda, isto é, de cuidarda oferta de educação secundária, do 7º ano actual até ao 12º ano. Educação geral e educação para o saber fazer, vocacional e profissional. Esta área acrescenta exigências e requer entendimento e cooperação continuada entre actores e agentes locais (autarquias da região, pais, empresas, instituições de educação e formação,associações culturais e científicas …)
iv. O desenvolvimento de políticas locais de educação e a sua aplicação tem exigências de conhecimento, de saberes e de experiência que não existem nas autarquias.
Dotar-se de pessoas com saber, interesse e experiência relevantes é pois uma questão central.
Professor Doutor Júlio Pedrosa
Mandatário da Candidatura de José Costa à Presidência da Câmara Municipal de Aveiro
Sem comentários:
Enviar um comentário