quarta-feira, 7 de outubro de 2009

PS/Aveiro apresenta queixa na CNE

O PS/Aveiro apresentou, hoje, uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE), contra a Junta de Freguesia de Requeixo (Aveiro), de maioria PSD/CDS, por utilização ilegal e abusiva do site daquela Junta de Freguesia na campanha eleitoral.

Em causa está a utilização da página oficial de internet da Junta de Freguesia, para propaganda eleitoral da Coligação CDS-PP, à qual pertence o actual presidente da Junta.

O PSAveiro desconhece durante quanto tempo, mas às primeiras horas de hoje, a página de Internet da Junta de Freguesia de Requeixo (www.jf-requeixo.pt) ainda exibia um “manifesto eleitoral” da Coligação Juntos por Aveiro para aquela freguesia na frontpage.

(disponível em http://2.bp.blogspot.com/_zoQjhjyXsyw/SsvxRN0wVVI/AAAAAAAABiA/ypZG0j9YWQM/s1600h/JFRequeixo_ManifestoEleitoral.jpg).

O documento foi retirado do site já durante o dia de hoje, depois dos primeiros comentários críticos.

O PS/Aveiro e os candidatos socialistas à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e às juntas de Freguesia do concelho de Aveiro, não podem deixar de denunciar mais esta apropriação indevida, que se traduz na utilização abusiva de meios públicos em proveito de interesses privados de um indivíduo ou um grupo.

Independentemente de pugnar pelo necessário apuramento de responsabilidades, o PS/Aveiro não pode, por outro lado, deixar de sublinhar que esta ocorrência surge na sequência de outros atropelos ao exercício da liberdade e da democracia, vindos sempre do mesmo quadrante político-partidário.

O PS Aveiro recorda o caso do Centro Cultural de Horta (Eixo), cujos responsáveis recusaram a cedência de instalações aos candidatos do PS para uma sessão de esclarecimento aberta a toda população.

O PS retém, também, a sugestão despudorada do presidente da Câmara de Aveiro e candidato da Coligação Juntos por Aveiro, deixada, no fim-de-semana, em S. Jacinto, de que seria melhor para a freguesia, em termos de colaboração com a Câmara, que a Junta (historicamente de maioria PS) fosse, também, da Coligação PSD-CDS-PP, numa demonstração incontida da forma como Élio Maia e a Coligação que o apoia lidam mal com a diversidade, o pluralismo e a democracia.

E, além de registar um elevado número de anúncios de projectos e planos de intenção de última hora e a realização de numerosas pequenas obras, trabalhos de limpeza e requalificações feitas à pressa, em pleno período de pré-campanha e de campanha eleitoral, um pouco por todo o lado mas, sobretudo nas freguesias mais afastadas - não pode, também, deixar de questionar a transparência – e estranhar o envolvimento da Câmara - no processo de entrega de um conjunto de cheques a várias instituições do concelho, no valor de muitos milhares de euros, por parte de uma empresa prestadora de serviços à autarquia, em obediência a indicações desta e com a menção expressa – conforme veio, hoje mesmo, a público – de que para tais verbas serão para abater aos compromissos assumidos pela Câmara em relação às entidades beneficiárias.

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