Na sequência da reunião ordinária da Câmara Municipal de Aveiro realizada hoje, 15 de Junho de 2009, na qual estava agendado o ponto 1 da Ordem de trabalhos relativo à Criação da Empresa Intermunicipal Águas da Região de Aveiro, o Partido Socialista de Aveiro vem por este meio tornar pública a seguinte posição:
1. O Concelho de Aveiro é o mais populoso da Comunidade Intermunicipal de Aveiro (CIRA) e tem uma taxa de cobertura de saneamento na ordem dos 97% e uma taxa de cobertura de distribuição de água de 100% (incluir aqui a fonte de onde foram retirados os dados);
2. Ao longo dos últimos 20 anos a Câmara de Aveiro investiu dezenas de milhões de euros nas redes de abastecimento de águas e saneamento, o que exigiu e exige um esforço financeiro assinalável dos Aveirenses;
3. Os Serviços Municipalizados de Aveiro (SMA) estão bem organizados, sendo de esperar que mantenham resultados líquidos positivos e detêm activos cujo valor é substancialmente superior ao que tem vindo a ser divulgado como base de negociação;
4. O Concelho de Aveiro é quase auto-suficiente em termos de captação de água, embora não utilize actualmente essa capacidade em virtude dos compromissos de consumo mínimo assumidos no âmbito da Associação de Municípios do Carvoeiro;
5. Dada a enorme importância estratégica que este assunto tem para o futuro de Aveiro e dos Aveirenses, o PS lamenta profundamente que este executivo da Câmara Municipal de Aveiro não tenha precedido esta decisão de um debate transparente, envolvendo toda a sociedade civil, sem esquecer os trabalhadores dos Serviços Municipalizados;
6. Repudiamos de forma veemente a forma leviana como este ponto foi agendado para votação, nomeadamente sem fornecer aos Vereadores do PS a documentação que suporta a proposta. Este comportamento é de extrema gravidade quando se trata de um assunto que condicionará a vida dos Aveirenses nos próximos 50 anos;
7. Tendo em conta a actual estabilidade de preços praticados pelos SMA’s, cujos eventuais aumentos estão basicamente dependentes das taxas de inflação, a criação desta empresa, vai fazer aumentar os preços a pagar pelos Aveirenses em valores muito significativos;
8. O PS está particularmente preocupado com o que vai acontecer aos trabalhadores dos SMA, que aliás, não foram ouvidos neste processo, e cujo destino se desconhece;
9. Tendo em conta a situação financeira dos Serviços Municipalizados e o interesse dos aveirenses, que importa salvaguardar, o PS considera no mínimo estranha a forma apressada e secreta como esta Câmara pretendeu tomar esta decisão;
10. O PS de Aveiro defende a colaboração inter-municipal em todos os projectos que tenham reconhecidas vantagens para os vários Concelhos envolvidos mas não compactuará com soluções que não garantam uma distribuição custo/beneficio que seja justa e equitativa;
11. O PS de Aveiro reafirma a sua defesa da descentralização de competências, nomeadamente do Estado Central para as Regiões e para as Autarquias, e portanto não entende que não se equacione, sequer, a hipótese de uma participação maioritária dos municípios;
12. O PS de Aveiro regista mais uma vez, que este executivo da Câmara Municipal de Aveiro prescindiu de liderar mais um dossier estruturante para o futuro dos Aveirenses, sendo manifesta a sua incapacidade para defender o seu interesse colectivo.
Os Aveirenses e os trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Aveiro podem continuar a contar com o Partido Socialista para a defesa intransigente dos seus legítimos direitos e interesses.
O Partido Socialista de Aveiro utilizará todos os mecanismos que estiverem ao seu alcance para impedir a efectivação de um erro que hipotecará a gestão da Água como recurso estratégico.
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